O Ministério da Cultura foi autorizado, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a realizar concurso público para preenchimento 83 vagas de técnico de nível superior do Plano Especial de Cargos da Cultura.
Conforme a portaria nº 314, do “Diário Oficial da União” desta terça-feira (31), as vagas são destinadas à reestruturação dos sistemas de acompanhamento e prestação de contas dos projetos culturais incentivados no âmbito da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, em cumprimento à determinação constante do Acórdão nº 1.385/2011 do Tribunal de Contas da União.
O provimento dos cargos deve ocorrer a partir de dezembro de 2012 condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Edital MINC 2012
O Edital de abertura do concurso será publicado em até três meses contados da data de publicação da portaria.
